Os incentivos fiscais são medidas de redução ou extinção de um percentual incidente sobre determinado imposto. Os benefícios geralmente se dão à medida que o Estado seleciona uma parcela dos impostos que deveriam, a princípio, ser pagos pelas empresas, de modo que essas possam destinar o recurso em questão para projetos relacionados à cultura, ao esporte, à saúde e a demais causas sociais de utilidade pública.
A partir disso, tem-se dois principais tipos de incentivos fiscais: regionais e sociais. Os incentivos regionais objetivam a permanência de empresas em determinadas regiões como forma de fomento ao desenvolvimento e ao emprego. Essa categoria pode ser vista como uma tentativa de redução das desigualdades regionais pelo Estado, ainda que de forma indireta. A título de exemplificação, tem-se a Zona Franca de Manaus, um pólo industrial importante para a região Norte do Brasil, cujo pontapé inicial foi a concessão de isenções fiscais para as companhias que ali se instalaram.
Por outro lado, no caso dos incentivos fiscais sociais, o valor destinado pelas empresas deve ser investido em projetos sociais. Essa aplicação beneficia iniciativas ligadas aos setores anteriormente mencionados - cultura, esporte, saúde, tecnologia, pesquisa científica, etc -, de modo que cada um deles é regulamentado por uma Lei de Incentivo específica.
Sendo assim, os incentivos correspondem a um novo modelo de gestão em que o Estado atua com agentes intermediários para a promoção de certos objetivos. Assim, ainda que não de forma direta, o intuito dos benefícios fiscais, em tese, é a promoção do desenvolvimento de causas sociais pelo poder público, mediante o não recebimento de uma parcela dos impostos para que outros atores possam destiná-la ao seu fim.
Deve-se destacar que a dedução fiscal não se baseia em um desconto, isenção ou doação feita por parte do governo federal, e sim um abatimento dos impostos. Em suma, uma porcentagem que determinada pessoa ou instituição pagaria em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ou o Imposto Sobre Serviços (ISS) é destinada para ações e projetos que fazem a diferença na sociedade.
Quem pode participar e quanto pode ser incentivado?
Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode ter um percentual dos seus impostos abatidos em projetos de seu próprio interesse. É fulcral destacar que, apoiando e incentivando tais ações, você beneficia a sua cidade e região das mais diversas formas possíveis. As taxas de dedução, ou seja, a porcentagem que pode ser abatida do seu imposto, varia em cada Lei de Incentivo, com o máximo sendo 9% do imposto de renda. No caso, por exemplo, da Lei Rouanet, até 4% podem ser abatidos. Já na Lei de Incentivo ao Esporte e no Fundo do Idoso e da Adolescência, o valor chega a 1%.
Alguns passos que podem auxiliar na aprovação de projetos sociais
Como dito anteriormente, cada Lei de Incentivo apresenta suas especificidades e, portanto, é presumível que o processo para que projetos de cada área sejam submetidos também apresenta suas singularidades. No entanto, existem algumas dicas gerais para a construção de um bom projeto, dentre as quais está:
O planejamento e o detalhamento de todas as etapas é importante para que nenhuma informação relevante esteja implícita ou ausente. Ainda no que tange a essa questão, é fundamental que a descrição da planilha de gastos do projeto esteja contida, de forma que o valor final seja concreto.
Apresentar um diferencial para o projeto, bem como as oportunidades que podem ser oferecidas dentro do ramo, é fundamental para que esse seja aprovado e não visto como “só mais um.”
Reunir profissionais competentes para cada uma das etapas a serem executadas;
Redigir a proposta se atentando ao português. Apesar de não ser uma dica diretamente relacionada ao projeto, é um aspecto importante para que todas as informações estejam claras e objetivas.
Vantagens dos incentivos
Dentre as vantagens dos benefícios fiscais, pode-se pontuar o desenvolvimento econômico e social, por meio do estímulo à atividade e à competitividade empresarial. Além disso, há o fomento a iniciativas não diretamente ligadas ao Estado, o que, em alguma medida, promove a integração entre demais setores da sociedade e a máquina estatal.
A despeito dos incentivos regionais, por exemplo, há a geração de empregos e de desenvolvimento que, por sua vez, proporciona uma redução da desigualdade entre as regiões, além de contribuir com o aumento da receita do Estado.
Autoria por: Ana Carolina Souto e Gabriel Populin